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Título:   DECRETO Nº 58.095  21/02/2018  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Introduz alterações no Decreto nº 57.975, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre o encerramento do exercício de 2017, bem como no Decreto nº 58.070, de 16 de janeiro de 2018, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
Publicação:   DOC 22/02/2018 p. 4 c. 3
Indexação:   Encerramento - Execução orçamentária - Emissão - Orçamento, 2017 - Saldo - Nota de Empenho - Liquidação de despesa - Despesa - Anulação - Cancelamento - Prazo - Obrigação - Credor - Restos a pagar

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